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Consolidação das Leis Metrológicas e de Qualidade

DEL5452 Planalto Capa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943, retificado pelo Decreto Lei nº 6.353, de 1944) e retificado pelo Decreto Lei nº 9.797, de 1946) CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. TÍTULO I. INTRODUÇÃO. Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

Artigo 501 CLT Consolidação das Leis do Trabalho com

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Consolidação das Leis Metrológicas e de Qualidade Flávio Aragão Ximenes Tweetar: ... Obra inédita no gênero, por tratar se de uma fonte inesgotável de pesquisa numa infinidade de normas dispersas em leis, resoluções, portarias, atos normativos, etc... Recomendações.

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto Lei . no 5.452 1943 – Lei n o o12.506 2011 – Lei n 10.101 2000 – Lei n o 7.998 1990 –

O que é a Consolidação das Leis Federais? (Constitucional

Isso posto, a idéia de consolidação é realmente muito boa, conforme se constatou, por arrumar a bagunça. Por fim, a Consolidação das Leis Federais já está em andamento na Presidência da República, Casa Civil, na subchefia de assuntos jurídicos.