PDF" Proteção Contratual do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual (Do artigo 46 ao 54

Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 90. TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60) ... Da Proteção Contratual (Do artigo 46 ao 54) CAPÍTULO VI Da Proteção Contratual (Do artigo 46 ao 54) CAPÍTULO VII Das Sanções Administrativas (Do artigo 55 ao 60) ...

PROTEÇÃO CONTRATUAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROTEÇÃO CONTRATUAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DOMITILA DUARTE ALVES1 RESUMO O trabalho tem como objeto estudar o contrato dentro da ótica do Código de Defesa do Consumidor ( Lei Federal 8078 90) e fazer um estudo comparado com o Código Civil de 2002, abordando especificamente os princípios que norteiam os contratos no Código de

(PDF) Aula tema 05 Proteção contratual do Código de Defesa

Aula tema 05 Proteção contratual do Código de Defesa do Consumidor

Direito do Consumidor – Proteção Contratual no CDC Prof Duarte Jr Aula 13 14

Em homenagem aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Professor Duarte Jr. ministrou um curso completo (14 vídeos) sobre a Lei nº 8.078 de 11 de sete...

PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR

PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR Para analisar qualquer contrato de consumo, devem se analisar suas regras de acordo com a lei especial, em razão da matéria, para depois analisar se naquele contrato, a redação das cláusulas, a forma como ele foi apresentado ao consumidor traz ou não alguma excessiva onerosidade, se a principiologia ...