PDF; Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável: e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social - Análise do Setor do Gás e Petróleo
Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável: e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social - Análise do Setor do Gás e Petróleo
[Direito Internacional do Meio Ambiente] Aula 6
DIN0543 Direito Internacional do Meio Ambiente Profa. Doutora Elizabeth de Almeida Meirelles 21 04 2018 Aula 6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO Nasceu do relatório Brundtland, de 1987; Desenv. Sust: atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as Gerações futuras atenderem suas próprias necessidades; Ele é voltado para o futuro. É transversal.
O Direito Ambiental e o princípio do desenvolvimento
Sua formalização expressa, porém, decorre do Princípio nº 4, insculpido na Declaração da RIO 92, que contém a seguinte dicção: "Para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente deve constituir parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente em relação a ele".
Do desenvolvimento humano ao desenvolvimento sustentável
II – Do Desenvolvimento Humano Ao Desenvolvimento Sustentável. No Direito Internacional Público hodierno, o desenvolvimento é concebido numa ótica multidisciplinar, centrada no homem, cujos anseios devem fundamentar os tratados gerais e especiais e das resoluções que tratam dos interesses dos Estados e das Organizações Intergovernamentais, conforme a Carta de São Francisco [5], que ...
DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O tema do Desenvolvimento Sustentável atravessa o Direito Internacional em todas as suas vertentes. Do comércio exterior, aos investimentos, da propriedade intelectual aos Direitos Humanos, o princípio do desenvolvimento sustentável acarreta em mudanças de paradigmas que o Direito Internacional vem sendo desafiado a confrontar.
Desenvolvimento sustentável no Direito Internacional
Integrando acordos internacionais, o conceito de desenvolvimento sustentável faz parte do meio jurídico: ainda que nem todos os tratados que abordam o tema sejam obrigatórios, utilizam uma linguagem predominantemente prescritiva, normalmente respeitada. Hoje é tido como o princípio definidor do direito ambiental internacional.
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