PDF; Direito Internacional e Recursos Biológicos

Direito Internacional e Recursos Biológicos

DIREITO INTERNACIONAL RECURSOS BIOLÓGICOS

ilícito internacional. DIREITO INTERNACIONAL & RECURSOS BIOLÓGICOS DIREITO INTERNACIONAL & RECURSOS BIOLÓGICOS André de Paiva Toledo André de Paiva Toledo ISBN 978 85 67020 56 3 ANDRÉ DE PAIVA TOLEDO Doutor em Direito pela Université Panthéon Assas Paris II Sorbonne, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG e

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Direito Internacional E Recursos Biológicos

prar Direito Internacional E Recursos Biológicos. O trabalho é um dos fatores de produção e uma atividade humana: o homem transforma artificialmente a natureza a fim de satisfazer uma necessidade. O trabalho é a condição específica do homem e está associado a certo nível de desenvolvimento tecnológico e à divisão da atividade de produção entre os diferentes membros de uma ...

LEI DOS RECURSOS BIOLOGICOS AQUATICOS

«Direitos de pesca», o direito de capturar e comercializar recursos biológicos aquáticos, incluindo o direito de exercer actividades de pesca. 23. «Diversidade biológica», a variabilidade entre organismos vivos de todas as origens, incluindo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros

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