PDF^ Protagonismo Judiciário e Processo Coletivo Estrutural - Série Processo Coletivo, Comparado e Internacional

Protagonismo Judiciário e Processo Coletivo Estrutural - Série Processo Coletivo, Comparado e Internacional

Academia Processo Coletivo e Protagonismo Judiciário (25 08 13)

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Processo coletivo e protagonismo judiciário . By Jordão Violin. ... O processo coletivo, por frequentemente veicular direitos indisponíveis, evidenciou esse fenómeno e as limitações do direito processual clássico para a compreensão do controle de decisões políticas dos poderes eleitos. O princípio da legalidade formal, nesse sentido ...

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