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Garantias Processuais Nos Recursos Criminais

Garantias Processuais nos Recursos Criminais

vi Garantias Processuais nos Recursos Criminais I SCHIETTI CRUZ 1.4.2 Condenação no segundo grau, 30 1.4.3 Outras restrições, 30 1.5 Extensão do direito ao recurso nos dois grandes sistemas do direito, 32 1.6 Fundamento constitucional, 35 2 Direito a uma decisão mais favorável, 36

Garantias Processuais nos Recursos Criminais Saraiva

Este livro trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimentos jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. A obra preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar, de forma crítica e à luz do direito ...

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A presente obra trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dosrecursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo,racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado.Conforme pode ser confirmado pela sua leitura, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídicapátria, ao enfocar ...

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