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O Refúgio No Direito Internacional Contemporâneo: Entre a Segurança Nacional E a Proteção Do Indivíduo
ASILO E REFÚGIO NO DIREITO INTERNACIONAL | Jurídico Certo
ASILO E REFÚGIO NO DIREITO INTERNACIONAL . A condição jurídica do estrangeiro é tema relevante, pois até o final de 2015 – cerca de 65,3 milhões de pessoas deixaram suas moradias, segundo balanço do Alto issariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Direito internacional público O refúgio na atualidade
A maioria dos solicitantes de refúgio vem da África, Ásia (inclusive Oriente Médio) e o Caribe. A atuação do Brasil em relação aos refugiados se destaca, sobretudo a partir da década de 1990, com a elaboração da lei nacional para refugiados e a criação do comitê específico para julgar os pedidos de refúgio no país.
Qual é a diferença entre refúgio e asilo político
Por outro lado, o conceito jurídico de asilo na América Latina é originário do Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, que dedica um capítulo ao tema. Inúmeras outras convenções ocorreram no continente sobre o asilo, tal como a Convenção sobre Asilo assinada na VI Conferência Pan americana de Havana, em 1928 ...
Direito Internacional dos Refugiados Aula 1
O Brasil reconheceu, até abril de 2016, 8.863 refugiados de 79 países diferentes. E entre os anos de 2010 e 2015, o número total de pedidos de refúgio aumentou mais de 2.868%. Os dados são do ...
O Direito O Internacional dos Refugiados
jurídica dos refugiados no direito internacional contemporâneo. O tema, ainda pouco explorado entre nós, é de grande atualidade e renovado interesse. A conjuntura internacional dos últimos anos deu grande visibilidade ao tema da proteção jurídica dos refugiados, devido à influência que exerce para a tutela dos direitos humanos.
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